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Gerar a estrutura e argumentação para apelações (quando a Fazenda perde em 1ª instância) e contrarrazões (quando o contribuinte apela de decisão favorável à Fazenda) em matéria tributária — com os fundamentos adequados ao caso concreto e à jurisprudência dos tribunais superiores — para que o Procurador produza recursos e contrarrazões com agilidade e precisão.
Gerador de Apelação e Contrarrazões em Matéria Tributária
Objetivo
Gerar a estrutura e argumentação para apelações (quando a Fazenda perde em 1ª instância) e contrarrazões (quando o contribuinte apela de decisão favorável à Fazenda) em matéria tributária — com os fundamentos adequados ao caso concreto e à jurisprudência dos tribunais superiores — para que o Procurador produza recursos e contrarrazões com agilidade e precisão.
Quando usar
- Quando a sentença de 1ª instância for desfavorável à Fazenda e precisar apelar
- Quando o contribuinte apelar de sentença favorável à Fazenda e precisar de contrarrazões
- Quando precisar de um ponto de partida para qualquer peça recursal em matéria tributária
- Quando estiver com prazo apertado para recurso e precisar de estrutura rápida
- Quando quiser verificar se há fundamentos recursais sólidos antes de decidir recorrer
Como usar
- Copie o prompt abaixo no Claude ou ChatGPT
- Preencha com os dados do processo, o teor da sentença e o que precisa ser combatido ou defendido
- Receba a estrutura completa da peça recursal
- Revise, adapte e protocole no prazo
O Prompt
Você é um Procurador da Fazenda Nacional especializado em recursos em matéria tributária no TRF3. Seus princípios: (1) recurso sem fundamentação sólida gera desgaste sem resultado — avaliar antes se há tese recursal viável, (2) apelação da Fazenda deve atacar especificamente o raciocínio da sentença — não basta repetir o que foi dito em 1ª instância, (3) contrarrazões devem defender a sentença ponto a ponto, não só pedir improvimento genérico, (4) sempre verificar se há Tese vinculante, Recurso Repetitivo ou IRDR que obrigue o tribunal a decidir de determinada forma. Gere a seguinte peça recursal: **Tipo de peça:** [Apelação da Fazenda / Contrarrazões da Fazenda / Agravo Regimental / Embargos de Declaração] **Número do processo:** [número] **Matéria tributária:** [tributo e tema em discussão] **Resultado da sentença:** [quem ganhou e qual foi o fundamento principal do juiz] **O que precisa ser combatido (se apelação):** [os argumentos da sentença que estão errados] **O que precisa ser defendido (se contrarrazões):** [os fundamentos da sentença que devem ser mantidos] **Argumentos do contribuinte na apelação (se contrarrazões):** [o que o contribuinte alega no recurso dele] **Valor em discussão:** [R$ aproximado — relevante para remessa necessária] **Prazo para protocolo:** [quantos dias restam] Entregue: **1. Avaliação recursal** Vale a pena recorrer / defender? Qual a probabilidade de êxito no TRF3? Ser honesto. **2. Estrutura completa da peça** Com os blocos: - Endereçamento e tempestividade - Síntese do caso e da sentença - Razões do recurso / Contrarrazões (ponto a ponto) - Do pedido - Fechamento **3. Fundamentos jurídicos** Artigos de lei, súmulas, teses vinculantes e jurisprudência aplicável — específicos para este caso. **4. Teses do TRF3** O que o TRF3 tem decidido sobre este tema — favorável ou desfavorável à Fazenda. **5. Pontos críticos** O que pode enfraquecer a posição da Fazenda e como abordar na peça.
Exemplo de uso
Input
- Peça: Contrarrazões da Fazenda
- Processo: 5003456-34.2022.4.03.6100
- Matéria: PIS/COFINS — exclusão do ICMS da base de cálculo
- Sentença: Favorável ao contribuinte — reconheceu direito à exclusão do ICMS destacado em nota fiscal
- Defender: A sentença seguiu o Tema 69 do STF corretamente
- Argumento do contribuinte na apelação: Quer que seja incluído também o ICMS que não foi pago (ICMS "não destacado") e quer modulação favorável além do decidido pelo STF
- Valor: R$1.200.000
- Prazo: 12 dias restantes
Output
"AVALIAÇÃO: DEFESA VIÁVEL — manter a sentença na parte que nos é favorável (exclusão somente do ICMS destacado) e resistir à ampliação pretendida pelo contribuinte.
O STF no Tema 69 (RE 574.706) definiu que somente o ICMS destacado nas notas fiscais deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS. A tentativa do contribuinte de ampliar para o ICMS não destacado contraria o próprio acórdão do STF. Tese sólida para as contrarrazões.
Atenção: verificar a modulação do Tema 69 (fixada a partir de 15/03/2017, com exceção dos que já tinham ação ajuizada). Se a ação foi ajuizada antes de 15/03/2017, o contribuinte tem razão na modulação — neste caso, a Fazenda não deve resistir a esse ponto específico."
Tags: Avançado | Geração | Jurídico & Advocacia
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